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TERMOS DE USO TIMESHIFTER
O timeshifter é um aplicativo de gestão de tempo desenvolvida pela HLB Sistemas LTDA, especialmente voltado para escritórios de advocacia. Ao acessar e utilizar o timeshifter, você concorda com os Termos de Uso estabelecidos neste documento. Estes Termos regem o uso do aplicativo, descrevendo direitos, responsabilidades e restrições aplicáveis a todos os contratantes e usuários.1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS: Ao utilizar o timeshifter, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso discorde de qualquer cláusula, não deverá utilizar o aplicativo. Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças operacionais, legais ou tecnológicas. A continuidade do uso do aplicativo após a atualização implica a aceitação das novas condições.
2. USO DO APLICATIVO:O timeshifter é um aplicativo desenvolvido para atender às necessidades específicas de profissionais e organizações, especialmente escritórios de advocacia. Seu objetivo é otimizar a gestão de tempo e a organização de atividades relacionadas à prática jurídica.Uso restrito e finalidades autorizadas: O timeshifter é destinado exclusivamente para uso profissional, sendo proibida qualquer utilização que não esteja alinhada às finalidades descritas neste documento. O uso indevido do aplicativo, seja por violações destes Termos de Uso ou por práticas incompatíveis com seu propósito, pode resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo do acesso, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.Compromissos do Contratante e seus Usuários: Ao acessar o aplicativo, o contratante e seus usuários concordam em seguir os seguintes compromissos:Uso Profissional e Funcionalidade: O contratante e seu usuário deverá utilizar o timeshifter exclusivamente para fins profissionais, respeitando as funcionalidades disponibilizadas pelo aplicativo. Qualquer tentativa de usar o timeshifter para fins pessoais, ilícitos ou não previstos, como o monitoramento não autorizado de terceiros, é estritamente proibida. Exemplos de uso permitido incluem, mas não se limitam a:

- Gerenciamento de atividades profissionais relacionadas à advocacia.

- Criação e organização de timesheets para controle de tarefas e projetos.

- Integração com ferramentas externas aprovadas pelo aplicativo.

Veracidade das Informações Cadastradas: O usuário compromete-se a fornecer informações precisas e verdadeiras durante o cadastro e ao longo do uso do aplicativo. Dados desatualizados, falsos ou incompletos podem comprometer a experiência do usuário e o funcionamento do aplicativo, sendo responsabilidade exclusiva do contratante e seu usuário mantê-los atualizados. Exemplos de dados que devem ser atualizados regularmente:

- Informações de contato, como e-mail para autenticação e comunicação.

- Dados relacionados aos clientes, atividade ou inatividade dos clientes e casos cadastrados no aplicativo.

Confidencialidade e Segurança das Credenciais de Acesso: O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (como login e senha), ainda que seja possível o login através do protocolo SSO. Ademais, ele deve adotar boas práticas para proteger sua conta. É proibido compartilhar credenciais com terceiros, seja para facilitar o acesso ou para outros fins. Recomendações para proteger sua conta:

- Utilizar senhas fortes, combinando letras, números e caracteres especiais.

- Atualizar a senha regularmente e evitar reutilizar senhas de outros aplicativos.

- Notificar imediatamente a HLB Sistemas LTDA sobre qualquer suspeita de acesso não autorizado.

Respeito às Políticas de Privacidade e Uso de Dados: A HLB garante estar em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tratando de modo responsável os dados coletados e para finalidades legítimas. Todavia, a responsabilidade pela inserção de dados coletados licitamente no timeshifter é do contratante e de seu usuário, que deve atuar de forma ética e em conformidade com as diretrizes legais. Para mais informações, acesse nossa Política de Privacidade, disponível no site https://www.timeshifter.com.br/.
3. FUNCIONALIDADES DISPONÍVEIS: O timeshifter oferece funcionalidades que incluem, mas não se limitam a:

- Gerenciamento e organização de atividades através de timesheets.

- Integração com ferramentas externas, como autenticação via Microsoft.

- Armazenamento e categorização de atividades associadas a clientes e casos.

- Automatização e otimização de relatórios baseados no uso do aplicativo.

A HLB Sistemas LTDA poderá realizar ajustes, melhorias ou descontinuar funcionalidades, desde que informados previamente aos contratantes, quando tais alterações impactarem significativamente o uso do aplicativo. A HLB Sistemas LTDA reserva-se o direito de proceder, a qualquer tempo e conforme seu exclusivo critério, à execução de atualizações automáticas no software timeshifter. Tais atualizações poderão englobar, mas não se limitam a inclusão de novas funcionalidades, correções de erros, aprimoramentos de desempenho, ou quaisquer outras modificações que ela entenda como necessárias ou convenientes, promovendo a evolução contínua do produto e visando proporcionar as melhores soluções aos seus usuários.
4. RESPONSABILIDADES DOS CONTRATANTES E SEUS USUÁRIOS: Os contratantes e seus usuários do timeshifter desempenham um papel fundamental para garantir o uso eficiente do aplicativo. O cumprimento das responsabilidades descritas abaixo assegura uma experiência alinhada aos valores de segurança, transparência e eficiência promovidos pela HLB Sistemas LTDA.Conformidade com a Legislação e Normas: O contratante e seu usuário são responsáveis por assegurar que o uso do aplicativo esteja em conformidade com as leis aplicáveis ao seu setor de atuação, especialmente em relação à proteção de dados e confidencialidade.

- É obrigatório respeitar as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados, de 14 de agosto de 2018 (LGPD – Lei nº 13.709/2018), especialmente ao inserir informações sensíveis de clientes, parceiros ou terceiros.

- A HLB Sistemas LTDA não se responsabiliza por infrações legais cometidas pelo uso inadequado do aplicativo por seus contratantes e usuários.

Proteção das Credenciais de Acesso: As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O usuário deve adotar boas práticas para garantir a proteção contra acessos não autorizados, incluindo:

- Alteração periódica da senha.

- Uso de autenticação multifatorial (quando disponível).

- Evitar acessos em dispositivos ou redes não confiáveis.

Inserção de Dados no Aplicativo: O contratante e seu usuário devem garantir que todas as informações inseridas no aplicativo sejam precisas, atualizadas e relevantes para os propósitos do uso do timeshifter. A responsabilidade por dados cadastrados, como informações de clientes ou projetos, é exclusivamente do contratante e seu usuário.Relato de Problemas e Atividades Suspeitas: Qualquer falha técnica ou atividade suspeita observada no aplicativo deve ser comunicada imediatamente à equipe da HLB Sistemas LTDA para que as medidas corretivas sejam adotadas.5. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADES: O timeshifter adota medidas para garantir a segurança, estabilidade e eficiência do seu aplicativo. Contudo, algumas limitações de responsabilidade são aplicáveis:Uso Indevido e Resultados Gerados: O timeshifter não é responsável por danos ou prejuízos decorrentes do uso indevido do aplicativo, incluindo:

- Decisões profissionais baseadas em dados incorretos ou mal interpretados.

- Perda de informações por falta de backup adequado ou falhas externas.

Interrupções e Erros Técnicos: Embora o aplicativo utilize infraestrutura robusta e medidas avançadas de segurança, podem ocorrer interrupções temporárias ou falhas técnicas fora do controle da HLB Sistemas LTDA, como:

- Problemas de conectividade com a internet do contratante e seu usuário.

- Problemas com provedores ou prestadores de serviço de TI terceiros.

- Instabilidades em serviços de terceiros, como Microsoft Azure ou OpenAI.

Limitação de Garantias: O timeshifter é fornecido "como está", sem garantias expressas ou implícitas de desempenho, adequação a um propósito específico ou ausência de erros.6. PROPRIEDADE INTELECTUAL: Todos os direitos relacionados ao aplicativo timeshifter, incluindo marcas, design, funcionalidades, código-fonte e demais elementos intelectuais, são de propriedade exclusiva da HLB Sistemas LTDA. É estritamente proibido copiar, distribuir, modificar, reproduzir, comercializar qualquer parte do aplicativo ou realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer prática que vise acessar seu código-fonte sem autorização prévia e por escrito. O uso do timeshifter é concedido aos contratantes e seus usuários sob uma licença de uso limitada, revogável, intransferível e não exclusiva, exclusivamente para usufruir dos serviços conforme descrito nestes Termos de Uso, sem que isso implique qualquer direito de propriedade sobre o aplicativo, design, funcionalidades, código-fonte e demais elementos intelectuais.7. ENCERRAMENTO DE CONTAS: O acesso ao timeshifter pode ser encerrado por iniciativa do contratante, da HLB Sistemas LTDA ou do próprio aplicativo, conforme descrito abaixo:Encerramento pelo Contratante: O contratante pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, enviando um e-mail para contato@timeshifter.com.br. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade, garantindo a exclusão segura e respeitando prazos legais para retenção de dados.Encerramento pela HLB Sistemas LTDA: A HLB Sistemas LTDA reserva-se ao direito de suspender ou encerrar o acesso do usuário do timeshifter, a qualquer momento, nos casos a seguir, além das hipóteses previstas em contrato:

- Violação destes Termos de Uso.

- Uso indevido ou incompatível com a finalidade do aplicativo.

- Práticas que comprometam a segurança ou o funcionamento do aplicativo.

Em caso de encerramento, o contratante será notificado, salvo em situações de emergência ou risco iminente à segurança.
8. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO: A HLB Sistemas LTDA pode atualizar os Termos de Uso para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. Alterações significativas serão comunicadas aos contratantes por e-mail ou notificações no aplicativo.9. CONTATO: Para dúvidas, sugestões ou solicitações, entre em contato pelo e-mail: contato@timeshifter.com.br. Ao utilizar o timeshifter, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e se compromete a seguir as diretrizes estabelecidas nestes Termos de Uso.
Última atualização: 27/12/2024
CNPJ:53.140.952/0001-77
Razão Social:HLB SISTEMAS LTDA
Local:São Paulo (SP), Brasil
Email:contato@timeshifter.com.br